Por JOÃO CEPA
Realizou-se no passado dia 2 de Novembro a 2ª reunião de câmara do actual mandato autárquico, a primeira aberta ao público.
No Período de Antes da Ordem do Dia, e no âmbito das minhas responsabilidades no plano da fiscalização da acção da Câmara Municipal, apresentei um conjunto de requerimentos, a saber:
- Pedido de publicação dos meus contactos (email e telefone) no site do Município, na página relativa ao Executivo.
- Pedido de cedência de uma página em todos os números do Boletim Informativo que a Câmara Municipal venha a editar e distribuir, para publicação de informação relativa à minha actividade enquanto autarca.
- Pedido de informação mais detalhada sobre os contratos de prestação de serviços adjudicados por despacho do presidente da câmara no período compreendido entre 29 de Setembro e 13 de Outubro.
- Pedido de informação mais detalhada sobre a natureza de um conjunto de despesas constantes da Lista de Ordens de Pagamento datada de 18 de Outubro de 2017, entregue na reunião de câmara do dia 19 de Outubro.
- Pedido de listagem discriminada dos devedores considerados como "Dívidas de Terceiros" no relatório do auditor externo de informação sobre a situação económica e financeira do Município relativo ao 1º semestre de 2017, cuja dívida total era à data de 684.982,50 €.
- Listagem dos vencimentos pagos pela Câmara Municipal relativos aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2017; relação dos funcionários que gozaram algum período de férias entre 1 de Agosto e 1 de Outubro de 2017; e relação dos funcionários que foram dispensados de funções no período da campanha eleitoral, ou seja, entre 19 e 29 de Setembro de 2017, em virtude de possuírem o estatuto de candidatos.
- Pedido de informação sobre uma alegada promessa de apoio social feita há meses a uma munícipe e ainda não concretizada.
- Pedido de informação sobre a aplicação, projecto a projecto e até à presente data, do Capital Social realizado pelo Município de Esposende junto da Polis Litoral Norte S.A. - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte.
- Pedido de cópia dos relatórios de avaliação de todos os imóveis, terrenos e edifícios, adquiridos pelo Município, incluindo empresas municipais, no período compreendido entre 8 de Outubro de 2013 e 29 de Setembro de 2017, e que foram objecto de celebração de escritura e/ou de contrato-promessa.
- Pedido de informação sobre processos de licenciamento ou Pedidos de Informação Prévia eventualmente aprovados pela Câmara Municipal durante o ano de 2017 para terrenos situados na Av. Eng. Eduardo Arantes e Oliveira (Av. Marginal) e a Av. Rocha Gonçalves, ambas na cidade de Esposende.
- Pedido de cópia do contrato de arrendamento celebrado com o Sr. Porfírio Fernandes para arrendamento do espaço destinado ao Centro de Negócios.
- Pedido de informação sobre o vencimento auferido por cada um dos funcionários da empresa municipal Esposende Ambiente e sobre o vencimento que aufeririam caso desempenhassem funções na Câmara Municipal na mesma Carreira e Categoria.
- Pedido de cópia do acordo celebrado em Junho de 2015 entre o Município e o Conselho Diretivo dos Baldios de Apúlia, na sequência do qual ambos os outorgantes desistiram dos processos judiciais em curso.
- Pedido de disponibilização para consulta de todos os processos de licenciamento registados em nome da empresa MIVI - Miguel & Vilarinho, Lda.
- Pedido de informação sobre os funcionários do Município que foram alvo de reclassificação profissional nos últimos 12 meses, nomeadamente, categoria e/ou carreira anterior e nova categoria e/ou carreira; funções exercidas antes da reclassificação e após a reclassificação; acréscimo anual de encargos com os funcionários decorrente da reclassificação; e data da reclassificação.
- Pedido de cópia dos Cadernos de Encargos relativos aos contratos celebrados pelo Município, por Ajuste Directo, com as empresas Wemaze - Gestão de Projetos Lda (Elaboração do Projeto do Centro de Negócios); Atelier de Arquitetura e Engenharia - Filipe & Gabriela, Lda (Elaboração do Projeto de Requalificação do Bairro Social de Esposende); e Geo Future, Lda (Prestação de Serviços de Assessoria e de Consultoria na Execução de Projetos).
- Pedido de cópia do estudo de viabilidade económica que sustentou o lançamento da empreitada de "Saneamento Básico na União das Freguesias de Espsoende, Marinhas e Gandra - Lugar do Monte", assim como planta com indicação das zonas e vias a intervencionar no âmbito da empreitada.
Até à presente data ainda não recebi qualquer informação ou qualquer elemento solicitado, assim como também ainda não recebi as informações e os elementos solicitados na reunião do dia 19 de Outubro, nomeadamente a relação das horas extraordinárias pagas aos funcionários da Câmara Municipal e da Esposende Ambiente durante o mandato anterior, assim como a indicação do nome da empresa que produziu o video apresentado no Dia do Município e respectivo custo. Relativamente a esta última informação é um pouca estranha esta demora tendo em conta que, ao que consta, terá sido a mesma empresa que fez todo o trabalho de produção de fotografia e de vídeo da campanha do PSD, acompanhando diariamente os candidatos.
Continuaremos a aguardar.... pacientemente.