Por João Cepa
A Câmara Municipal acaba de lançar mais uma nota de imprensa, desta vez sobre o Orçamento 2018, que o presidente da câmara apelida de "maior Orçamento de sempre". Neste aspecto tem razão: é, de facto, o maior Orçamento de sempre. Esqueceu-se foi de dizer que se lhe retirar os 3,5 milhões de euros que vai utilizar de um empréstimo que a câmara contratou de forma discreta e muito silenciosa, então já deixa de ser o maior orçamento de sempre. Além do mais, um orçamento é tão só e apenas uma previsão. Em Abril de 2019, quando for apresentado o Relatório de Gestão de 2018, veremos se foi ou não o maior orçamento executado de sempre.
Mas como o presidente da câmara fez questão de mandar colocar na nota de imprensa que o Orçamento mereceu o voto contra do vereador João Cepa, acho por bem transcrever aqui a minha declaração de voto, para que os munícipes percebam as razões porque o fiz.
Os Documentos Previsionais, mesmo obedecendo por lei a algumas regras contabilísticas, não são mais do que documentos que suportam um conjunto de intenções que poderão vir a ser, ou não, concretizadas. Nesse sentido, dou mais importância aos relatórios de gestão, que demonstram aquilo que foi a gestão real, do que aos documentos previsionais.
Na verdade, fomos habituados pelo atual presidente da câmara à apresentação de Planos e Orçamentos digamos que “ambiciosos”, e que permitem grandes notas de imprensa de auto-louvor, mas que depois se traduzem em execuções verdadeiramente miseráveis. Veja-se o exemplo do Plano de Investimentos de 2016 que terminou o ano com uma execução de apenas 36%, apesar de ter sido anunciado pela máquina da comunicação como tendo sido o melhor ano de sempre.
Da análise da parte descritiva dos planos percebe-se que os mesmos não passam de um somatório e de uma colagem das propostas apresentadas pelos vários serviços, não tendo havido um trabalho político de análise, articulação e integração. Prova disso mesmo é a duplicação de propostas.
No que diz respeito às Grandes Opções do Plano, é verdadeiramente assustador verificar que 28% do investimento vai para Serviços Gerais e de Administração, deixando, por exemplo, a Educação com uns tímidos 12% e as Atividades Económicas com pouco mais de 3%.
Contudo, o que mais preocupa na análise destes documentos é aquilo que se constata no Orçamento.
Apesar do presidente da câmara continuar a insistir no discurso do “alívio fiscal”, a verdade é que nunca o Município arrecadou tanto em impostos, taxas e tarifas como nos últimos 4 anos, fenómeno que se repetirá em 2018. No próximo ano serão cobrados aos esposendenses 10 milhões de euros, ou seja, mais 1,4 milhões do que foram cobrados em 2013. Só em tarifas de resíduos sólidos é mais meio milhão de euros do que no último ano do mandato 2009-2013.
Neste domínio, o discurso utlizado pelo presidente da câmara de que, mesmo que queira, não pode baixar mais os impostos, é pura falácia. A Câmara Municipal pode perfeitamente baixar, por exemplo, as tarifas dos resíduos sólidos e a sua comparticipação no IRS. Bastaria querer. Não quer.
Constata-se também um aumento absolutamente descontrolado das Despesas Correntes do Município, principalmente das despesas com pessoal. Em 2018 o Município gastará em recursos humanos mais 600 mil euros do que em 2017 e mais 1,16 milhões de euros do que em 2013. São números verdadeiramente assustadores e que terão consequências dramáticas no futuro na estabilidade financeira do Município.
A preocupação é ainda maior quando da análise do Orçamento resulta que o aumento das Despesas Correntes em 2018 será de 870 mil euros relativamente a 2017 e de 3 milhões de euros relativamente a 2013.
Estamos, mais uma vez, perante um Orçamento despesista: 70.000 euros para horas extraordinárias; 81.400 euros para locação de edifícios; 1 milhão de euros para estudos, pareceres, projetos e consultoria; 47.500 euros para publicidade; 357.760 euros para trabalhos gráficos, valor que será naturalmente reforçado durante o ano; etc.
Estamos perante um Orçamento Municipal sem visão e sem ambição. Fica-se pelo despesismo e pelos gastos com coisas supérfluas, que farão com que Esposende continua a viver na ilusão e no deslumbramento, deixando-se constantemente ultrapassar pelos concelhos vizinhos em áreas tão importantes como a fixação de empresas, a criação de riqueza e a criação de emprego.
Estas são apenas algumas das muitas razões que me levam a VOTAR CONTRA estes Documentos Previsionais.