DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS

Por JOÃO CEPA

A distribuição de pelouros pelos eleitos da Câmara Municipal é uma competência do seu presidente, não carecendo de aprovação do órgão Câmara Municipal.

Na Ordem de Trabalhos da reunião do passado dia 19 constava um despacho do presidente da câmara, datado de 16 de Outubro, e cuja cópia me havia sido remetida no dia 17, junto com os documentos da reunião, determinando a seguinte distribuição de pelouros:

BENJAMIM PEREIRA

• Gestão de Projetos e Obras Municipais
• Gestão Financeira e Fundos Comunitários
• Gestão Urbanística
• Ordenamento do Território
• Juntas de Freguesia
• Comunicação e Marketing Territorial
• Administração e Recursos Humanos

ALEXANDRA ROEGER

• Gestão e Manutenção de Infraestruturas
• Ambiente
• Qualidade e Modernização Administrativa
• Coesão Social
• Saúde Pública
• Florestas
• Energia

SÉRGIO MANO

• Desenvolvimento Económico
• Agricultura e Pescas
• Comércio e Indústria
• Mercados e Feiras
• Proteção Civil e Segurança
• Mobilidade
• Turismo

ANGÉLICA CRUZ

• Educação
• Cultura

RUI LOSA

• Desporto
• Juventude
• Transportes

Apesar do assunto ser presente apenas para conhecimento, não pude deixar de levantar algumas questões e de tecer algumas considerações.

Comecei por sugerir que os pelouros do Ambiente, Florestas, Agricultura e Proteção Civil ficassem sob a dependência do mesmo vereador. Na sequência dos trágicos acontecimentos que se registaram no país nos últimos meses com os incêndios florestais, existe hoje uma opinião generalizada, quer política quer técnica, de que estas áreas devem ficar entregues à mesma tutela governamental. Se se defende esta solução para a organização do Estado Central, faz todo o sentido que também se aplique na governação municipal.

Surpreendentemente foi-me dito de imediato pela funcionária que estava a secretariar a reunião que o despacho havia sido alterado e que o pelouro da Proteção Civil já não era do vereador Sérgio Mano, mas sim da vereadora Alexandra Roeger. Não discordei da opção política, até porque ia parcialmente de encontro àquilo que tinha acabado de sugerir, mas tive de contestar a forma, já que do ponto de vista legal não se pode alterar um despacho depois do mesmo ter sido assinado e depois de ter sido remetido aos vereadores. Se o presidente da câmara queria alterar uma decisão que havia tomado anteriormente, deveria ter dado um novo despacho. Esta forma de atuar não é de todo um bom indicador. De qualquer forma, como ainda estou com espírito de boa vontade, aceitei que se substituísse o documento. Ficou confirmado que o pelouro da Proteção Civil passou do vereador Sérgio Mano para a vereadora Alexandra Roeger, mas também constatei, à posteriori, que desapareceu o pelouro da Segurança, que acabou por não ser atribuído a ninguém.

A distribuição de pelouros ficou então assim definida:

BENJAMIM PEREIRA

• Gestão de Projetos e Obras Municipais
• Gestão Financeira e Fundos Comunitários
• Gestão Urbanística
• Ordenamento do Território
• Juntas de Freguesia
• Comunicação e Marketing Territorial
• Administração e Recursos Humanos

ALEXANDRA ROEGER

• Gestão e Manutenção de Infraestruturas
• Ambiente
• Qualidade e Modernização Administrativa
• Coesão Social
• Saúde Pública
• Florestas
• Proteção Civil
• Energia

SÉRGIO MANO

• Desenvolvimento Económico
• Agricultura e Pescas
• Comércio e Indústria
• Mercados e Feiras
• Mobilidade
• Turismo

ANGÉLICA CRUZ

• Educação
• Cultura

RUI LOSA

• Desporto
• Juventude
• Transportes

A segunda observação que fiz prendeu-se com o pelouro da Gestão Urbanística, apelidado vulgarmente de Obras Particulares. Na minha opinião não faz sentido nenhum que fique sob a dependência directa do presidente da câmara. Não faz sentido principalmente porque é o pelouro que exige maior disponibilidade de tempo, não só para despachar com celeridade os processos, como para atender munícipes e técnicos, tempo que o presidente não tem, como já demonstrou. Aliás, viu-se o exemplo do último mandato, em que a Câmara Municipal chegou a ter quase mil processos pendentes a aguardar decisão e em que se esperou meses e meses pelo agendamento de uma reunião com o presidente da câmara, ao ponto de ter levado empresas a decidir pela mudança para outros concelhos, nomeadamente para Viana do Castelo.

Em bom rigor, não se percebe como é que o presidente da câmara tendo 4 vereadores a tempo inteiro, chama a si este pelouro e coloca um técnico municipal a fazer o papel de vereador, tomando decisões sobre os processos de licenciamento, preparando os despachos para o presidente assinar e fazendo atendimento aos munícipes e técnicos externos. Das duas uma: ou o presidente da câmara não reconhece competência a nenhum dos seus vereadores para exercer estas funções; ou faz mesmo questão de ser ele a controlar diretamente o pelouro. Talvez por aqui se consiga perceber alguns dos apoios tão empenhados e entusiastas que surgiram nesta campanha eleitoral, vindos de pessoas ligadas aos sectores da construção e dos projetos. E por aqui me fico. Para já…

Relativamente aos pelouros distribuídos pelos vereadores, temo que pelo menos 3 deles venham a sofrer de enfado por não terem que fazer. De qualquer forma, se não for mais nada, haverá certamente muitas cerimónias, eventos e festas para marcar presença.

Aproveitei também para perguntar ao presidente da câmara em que vai consistir afinal o pelouro do Desenvolvimento Económico, já que o mesmo vereador fica com os pelouros da Agricultura, Pesca, Comércio, Indústria, Mercados, Feiras e Turismo. O presidente da câmara tentou explicar, mas confesso que não consegui perceber. Contudo, também não fiquei muito preocupado porque fiquei com a clara sensação de que não fui o único na sala a não perceber a tentativa de explicação. Aguardemos então pelo trabalho desenvolvido pelo pelouro do Desenvolvimento Económico.

Por fim, não pude deixar de levantar uma outra questão relacionada com os pelouros. Na cerimónia de tomada de posse, o presidente da câmara referiu no seu discurso que neste mandato haverá duas áreas pelas quais terá especial carinho e atenção: o Ensino Superior e a Proteção dos Animais. Perante isto salientei que achava estranho que não tivesse sido criado o pelouro da Proteção dos Animais, o que seria uma opção muito sensata e responsável. O que o presidente da câmara "explicou" foi que esta área está integrada no pelouro da Saúde Pública, centrada no trabalho do Veterinário Municipal, e que a referência na tomada de posse foi apenas pela novidade em si e não pela “dimensão” desta área de atuação do Município, que na sua opinião não justifica um pelouro próprio. A verdade é que a Proteção dos Animais não justifica a criação de um pelouro próprio, mas a Comunicação e Marketing Territorial já justifica. Talvez não seja por acaso que no site da ANIESP – Associação Animal de Esposende se possa ler “Sem ajuda da câmara, a ANIESP sobrevive financeiramente à custa da boa vontade dos sócios e beneméritos da associação”.