Realizou-se na passada quinta-feira, dia 19 de Outubro, a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal relativa ao mandato 2017-2021, na qual participei como eleito do JUNTOS PELA NOSSA TERRA.
Tal como farei relativamente a todos as reuniões que vierem a ocorrer durante este mandato, e nas quais venha a participar, vou utilizar este meio para informar aqueles que nos confiaram o seu voto sobre os principais assuntos tratados e sobre as nossas posições perante os mesmos. Fá-lo-ei em pequenos textos, relativos a cada um dos assuntos, para que não se torne fastidioso.
Impõe-se, contudo, uma nota prévia. Apresentamo-nos aos eleitores do concelho de Esposende com uma proposta de Programa de Governo Municipal 2017-2021 trabalhado e pensado ao longo de 10 meses, programa esse que consideramos, para além de ambicioso e inovador, fundamental para que se registasse um salto no desenvolvimento do concelho.
Infelizmente não foi esse o programa escolhido pela população, pelo que não é esse programa que terá de ser executado nos próximos 4 anos. Desta forma, não cabe aos eleitos do JUNTOS PELA NOSSA TERRA apresentarem propostas e soluções, mas sim verificar, fiscalizar e acompanhar o cumprimento do programa que saiu vencedor nas eleições. Se foi o programa do PSD que mereceu o voto da maioria dos eleitores do concelho, é esse que tem de ser cumprido e é esse que enquanto oposição fiscalizaremos. Mas não faremos só isso. Estaremos atentos ao cumprimento da lei, das normas e dos regulamentos municipais e, principalmente, à forma como irá ser aplicado o dinheiro do Município, dinheiro que provém dos impostos, das taxas e das tarifas que os esposendenses pagam.
Começo então por dar conta dos assuntos por mim abordados no Período de Antes da Ordem do Dia na reunião da passada quinta-feira. Este é o período destinado ao tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico, ou mais especificamente o período em que os vereadores podem questionar o presidente da câmara sobre assuntos não incluídos na ordem de trabalhos da reunião.
1. FELICITAÇÕES
Felicitei os eleitos do PSD pelo resultado obtido nas eleições do passado dia 1 de Outubro e desejei-lhes o maior sucesso no desempenho das funções, porque o seu sucesso será certamente o sucesso do concelho.
2. CONSULTA DE PROCESSOS E SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO
Informei o presidente da câmara de que ao longo do mandato irei ter necessidade de consultar processos e dossiers e de solicitar informação sobre a atividade da Câmara Municipal, e questionei o mesmo sobre a metodologia a adoptar: se o posso fazer diretamente junto dos serviços municipais na qualidade de vereador ou se tenho de pedir autorização formal a alguém. O presidente da câmara informou que o assunto ainda está a ser analisado, mas que para já lhe devo requerer por escrito autorização para consulta de processos e para obtenção de informação. Como tenho dúvidas sobre a legalidade da imposição destas “regras”, irei solicitar um esclarecimento junto das entidades que superintendem a Administração Local.
3. REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS
Na sessão de tomada de posse dos órgãos autárquicos o presidente da câmara havia anunciado que iria avançar com a reestruturação dos serviços municipais. Questionei se já existe algum trabalho feito, algum estudo ou uma alguma ideia. Foi respondido que o processo só vai ser agora iniciado e que será discutido com os vereadores aos quais foram atribuídos pelouros.
4. VÍDEO DO DIA DO MUNICÍPIO
Solicitei a indicação do nome da empresa que produziu o vídeo que foi lançado e apresentado pela Câmara Municipal no Dia do Município, assim como informação sobre o custo que esteve associado à respetiva prestação de serviços. O presidente da câmara informou não saber qual foi a empresa nem que custo teve, mas que os serviços darão essa informação.
5. HORAS EXTRAORDINÁRIAS
A despesa com o pagamento de horas extraordinárias aos funcionários da Câmara Municipal mais do que triplicou no último mandato. Por essa razão, e porque o aumento generalizado de despesas anuais com pessoal é deveras preocupante, solicitei uma relação das horas extraordinárias pagas a todos os funcionários da Câmara Municipal e da empresa Esposende Ambiente entre Outubro de 2013 e Setembro de 2017. O presidente da câmara informou que os dados serão entregues posteriormente pelos serviços.