À PRIMEIRA CAEM QUASE TODOS

Por JOÃO CEPA

A Câmara Municipal celebrou mais um daqueles protocolos que pouco mais servem do que para promover uma cerimónia e lançar uma notícia, seja através de nota de imprensa, seja através do boletim informativo municipal, o tal que nos custa os olhos da cara a nós munícipes e contribuintes líquidos do orçamento autárquico. 

Desta vez celebrou-se um protocolo com o Instituto Superior de Saúde (ISAVE) “visando a colaboração no plano da promoção da saúde”, e que devidamente analisado se resume ao previsto na alínea a) da Cláusula 1ª, ou seja, o ISAVE vai colaborar com o Município de Esposende no “desenvolvimento de atividades de sensibilização, esclarecimento e rastreios, nas áreas ministradas no ISAVE, dirigidas à comunidade”. Eu que BEM conheço os protagonistas políticos deste mandato autárquico, posso garantir desde já que o que não vai faltar nos próximos 3 anos é a assinatura de protocolos vazios de conteúdo e de interesse para a população. 

Não sei se as pessoas têm por hábito guardar os boletins que mensalmente lhes caiem na caixa de correio, mas se tiverem deixo-lhes desde já o desafio de analisarem o que está para trás e de verificarem o quanto já foi escrito e que na verdade não passou de matéria para enganar o Zé Povo. 

Mas voltando à assinatura do protocolo com o ISAVE, reparem bem na forma como a iniciativa é publicitada, começando precisamente com um título que mais parece aqueles títulos das primeiras páginas dos jornais sensacionalistas ou das revistas cor-de-rosa, que depois se constata que nada têm a ver com as notícias em si: “Esposende deve acolher ensino superior na área da Saúde”. 

Quando passamos para a notícia constatamos que afinal foi apenas o presidente do ISAVE, que num gesto de cortesia e simpatia com o anfitrião, resolveu dizer durante a cerimónia que o Município deveria acolher a médio prazo ensino superior na área da Saúde (deve ser anunciada alguma coisa perto das eleições de 2021). Mas, logo de seguida, diz que “um curso de Turismo e Gastronomia fazia todo o sentido em Esposende”. Ensino Superior na área da Saúde com um curso de Turismo e Gastronomia”?! Será que o objectivo é formar malta para desenvolver Clarinhas de Fão e Lampreia à Bordalesa versão light e saudável? 

Termino fazendo um pedido. Pouco tempo antes das últimas eleições o Município e o IPCA também assinaram um protocolo, que a Câmara Municipal noticiou no seu boletim informativo com um título parecido com “Ensino Superior chegou finalmente a Esposende”. O que vos queria pedir é se me podem dizer onde posso encontrar um professor ou um aluno do Ensino Superior de Esposende, isto porque já estamos no segundo semestre, ainda não encontrei nenhum, e a única coisa que sei é que o IPCA vai criar uma Escola Superior de Turismo em... Guimarães.

O povo é sereno...

A VERDADE QUE SE IMPÕE

Por JOÃO CEPA

Na política encontra-se com muita frequência quem à falta de argumentos recorra à técnica da mentira e da intoxicação da opinião pública para safar a pele ou para desviar as atenções do que é essencial. 

Imagino que o esclarecimento público que fiz recentemente sobre o processo de aquisição da Estação Radionaval de Apúlia tenha trocado as voltas a quem pretendia fazer do anúncio da medida uma espécie de glorificação de autarca(s). 

Como esse esclarecimento levou a que pelo menos algumas pessoas se questionassem sobre o mérito do negócio agora anunciado, e que vai ser concretizado pelo Município, havia que, apostando na estratégia que vem sendo usada de há uns anos a esta parte, levar a população a desconfiar das intenções e da seriedade de quem veio a público questionar o processo. 

Neste sentido, rapidamente os capachos do Poder trataram de espalhar o boato de que o que o João Cepa queria mesmo era entregar a Estação Radionaval a “um amigo empreiteiro para fazer um resort”. Na verdade o método de intoxicação da opinião pública usado não é muito original, mas mesmo assim acredito que até colha alguns frutos. 

Não vou repetir o que já esclareci em texto anterior sobre os termos do acordo que estabeleci, ainda na qualidade de presidente da câmara, com o Governo para a aquisição de dois dos três polígonos da Estação Radionaval, acordo que o meu sucessor preferiu meter na gaveta para não ter de repartir louros ou mérito. 

Mas faço questão de esclarecer sobre o destino que pretendia dar ao imóvel, caso continuasse na presidência da Câmara Municipal ou caso tivesse ganho as últimas eleições. 

O polígono Norte, onde se localiza o campo de jogos e que ficou de fora do acordo que o Município fez agora, estava destinado à construção do Centro Escolar de Apúlia, projecto que este Executivo aparentemente também meteu na gaveta, tendo em conta que vai investir quase 500.000 euros na requalificação da Escola do Facho. 

Quanto ao destino a dar ao polígono central, resultaria de um concurso de ideias a lançar pelo Município e seria a própria população a decidir qual o projecto que entendesse melhor servir os interesses do concelho e de Apúlia em particular. As únicas condições é que o projecto a desenvolver fosse gerador de atratividade, criador de emprego e permitisse a fruição do espaço por parte da população local. 

A Câmara Municipal diz que vai lá instalar um Instituto Multidisciplinar de Ciências e Tecnologia Marinha. Isto quer dizer duas coisas: que Apúlia não terá um Centro Escolar, tal como tiveram Esposende, Fão e Forjães; e que os apulienses continuarão a olhar para a Estação Radionaval da mesma forma como olharam ao longo dos anos, ou seja, de fora para dentro através dos muros de vedação. 

A verdade nua e crua é que o actual presidente da câmara empatou o negócio durante quatro anos e meio, acabou por fazer um péssimo acordo para o Município quando comparado com o acordo que tinha sido feito em 2013, e como se não bastasse, vai transformar aquilo que foi durante muitos anos um condomínio fechado de militares, num condomínio fechado de professores-doutores, mantendo os apulienses e os esposendenses em geral do lado de fora dos muros. 

Para terminar, e voltando ao início deste texto e aos capachos do Poder, fica aqui o desafio para que todos puxem pela memória e se lembrem do nome de um “empreiteiro” que tenha apoiado a minha candidatura nas últimas eleições. Se alguém descobrir, sou homem para oferecer um prémio de mérito. Eu bem os vi muito empenhados numa candidatura, mas não foi seguramente na minha.

DESINTERESSE MUNICIPAL

Por JOÃO CEPA


No dia 5 de Dezembro de 2017 enviei o seguinte email ao presidente da Câmara Municipal:

Ex.mo Senhor 

Presidente da Câmara Municipal de Esposende 

Tendo sido solicitada a minha colaboração na prospecção de um terreno para a fixação de uma empresa estrangeira na região, venho pelo presente informar V. Exa. de que, caso seja do interesse do Município, poderá o mesmo apresentar uma ou mais propostas para esse efeito. 

A empresa necessita de um terreno com uma área total de 80.000 m2, localizado em zona devidamente infraestruturada, e no qual possa construir uma unidade industrial com 30.000 m2. 

Caso pretendam apresentar uma proposta, deverão fazê-lo até à próxima quinta-feira, dia 7 de Dezembro, sendo que nesta fase é suficiente a apresentação de uma planta do terreno, as condições de venda do mesmo e os eventuais apoios concedidos pelo Município. 

Cumprimentos, 

JOÃO CEPA

Até à presente data não obtive qualquer resposta, pedido de esclarecimento ou de informação complementar.

A empresa em questão, de origem francesa, vai instalar-se num município da Região do Centro, onde uma câmara municipal se empenhou fortemente em encontrar as condições para a fixação da mesma.

Não sei se o desinteresse do Município de Esposende se deveu ao facto de ter sido eu o interlocutor ou ao facto do Executivo Municipal continuar a achar que a Economia do concelho deve assentar quase exclusivamente no Turismo, nomeadamente no Turismo de Eventos. Para mim qualquer uma delas é criticável e até censurável.

Na verdade já não há muita coisa que me surpreenda, mas surpreendeu-me o facto de nem sequer ter havido da parte dos responsáveis municipais interesse em obterem mais informação sobre o projecto, como houve da parte de outros municípios contactados.

Posso estar enganado, mas acho que o concelho ainda vai pagar muito caro pela política que está a ser seguida. Mas isso sou eu que acho.

CUSTOS DE PROPAGANDA

A Câmara Municipal de Esposende acaba de adjudicar, por Ajuste Directo, mais uma prestação de serviços de impressão do Boletim Informativo Municipal, pelo valor de 19.500 € mais IVA, ou seja, por 23.985 €.

AONDE PÁRA A RECEITA?

Nota prévia: considero que o Salão de Motos de Competição, cuja 2ª edição se realizou recentemente em Esposende, é um evento interessante e que deve continuar. Importa-me, contudo, que seja sempre clara a forma como o Município se envolve na organização e/ou apoio destas iniciativas. Por essa razão, na última reunião de câmara questionei em que moldes se tinha dado a participação da Câmara Municipal neste evento.

De acordo com os esclarecimentos dados pelo presidente da câmara, a Câmara Municipal não foi a promotora da iniciativa, apenas a apoiou, nomeadamente com o pagamento de despesas, entre as quais se destaca o aluguer da tenda por 12.000€. Nesta matéria julgo haver alguma falta de rigor na informação dada, já que consultando o portal onde são publicados os contratos públicos se verifica que afinal o aluguer da tenda custou cerca de 9.700€. Possivelmente os 12.000€ dizem respeito à totalidade dos encargos assumidos pelo Município.

Também de acordo com informação dada pelo autarca terão passado pelo evento cerca de 4.500 pessoas.

O que não é nada normal é que a Câmara Municipal apoie o Salão de Motos com uma verba significativa e que o seu responsável máximo diga que não sabe quem cobrou as entradas, de que forma foram cobradas e que destino foi dado à receita. Ou seja, ao terem de facto entrado no espaço do evento 4.500 pessoas (número só possível de determinar através da contagem dos bilhetes vendidos), sabendo-se que o bilhete custava 3€, terá sido arrecadada uma receita a ultrapassar os 13.000€, valor esse que a Câmara Municipal não sabe dizer de que forma e por quem foi cobrado.

Não está em causa a seriedade do processo e muito menos das pessoas envolvidas na organização. O que está em causa é a transparência do envolvimento do Município e o rigor como o mesmo trata a aplicação dos dinheiros públicos.

Como nota final, aproveitei para sugerir ao presidente da câmara que futuras edições deste evento, assim como de outros eventos, sejam deslocalizados para outros espaços, nomeadamente para a zona ribeirinha, de forma a não ocupar durante tanto tempo um espaço que foi criado para minimizar os graves problemas de estacionamento existentes no centro da cidade.

EMPURRAR COM A BARRIGA

De acordo com documento entregue na última reunião de câmara, a autarquia assumiu até ao dia 31 de Dezembro de 2017 cerca de 9,3 milhões de euros de encargos financeiros que terão de ser pagos no ano 2018 e seguintes.

MAIS VALE ESTAR QUIETO

Por JOÃO CEPA

A Estação Radionaval de Apúlia é constituída por 3 polígonos, interligados entre si, cada qual com uma área entre 30.000 e 35.000 m2.

Depois de um longo processo de contactos com o Ministério das Finanças e com o Ministério da Defesa, que demorou vários anos, em Setembro de 2013 foi possível chegar finalmente a um entendimento com o Governo para a aquisição de dois desses polígonos. A Câmara Municipal pretendia adquirir a totalidade da Estação Radionaval, mas o Ministério da Defesa sempre defendeu manter um deles na posse do Estado.

Assim sendo, e tal como referi, numa reunião que tive no final de Setembro de 2013, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Esposende, com um representante de cada um dos ministérios envolvidos no processo, foi estabelecido um acordo para a aquisição do polígono situado a Norte (A), onde se localiza o campo de futebol, e o polígono central (B), onde se localizam os edifícios. Importa referir que o Ministério da Defesa pretendia inicialmente manter na sua posse o polígono Norte, mas perante a pressão da Câmara Municipal acabou por aceitar ficar com o polígono Sul (C), inserido em espaço agrícola.

Ficou então acordado que o Município pagaria por cerca de 70.000 m2 o valor de 1,2 milhões de euros, em 6 prestações anuais, sem juros.

A partir daquele momento bastaria à Câmara Municipal comunicar formalmente ao Governo que aceitava as condições negociadas para que a aquisição se efectuasse de imediato.

Como se estava em véspera de eleições autárquicas e como já se estava num período em que a gestão era apenas corrente, não podia a Câmara Municipal aprovar a compra, pelo que o processo teria de prosseguir com o novo Executivo.

No dia 8 de Outubro de 2013, no dia seguinte à tomada de posse do novo presidente da câmara, dei-lhe conhecimento dos termos do acordo e informei-o sobre o ponto da situação do processo. Depois disso sei apenas que em Abril de 2014, o representante do Ministério da Defesa ainda aguardava por um contacto e uma resposta do presidente da câmara.

Confesso que nunca percebi por que razão nunca foi concretizado o acordo nos 4 anos que se seguiram. A justificação do então e actual presidente da câmara era que estava a desenvolver novas negociações com o Governo para melhorar as condições de aquisição da Estação Radionaval.

Foi hoje publicado em Diário da República o despacho que determina a desafectação e alienação ao Município de Esposende da Estação Radionaval de Apúlia. Ou melhor, a desafectação e alienação de apenas um polígono. Da leitura do despacho só me ocorre uma expressão: mais uma vez a montanha pariu um rato.

Vejamos então. Em Setembro de 2013 estabeleci um acordo com o Governo para o Município de Esposende adquirir dois polígonos da Estação Radionaval, num total de cerca de 70.000 m2, pelo valor de 1,2 milhões de euros (17€/m2), a pagar em 6 anos sem juros. Passados 4 anos e meio, e depois das ditas “negociações” encetadas pelo actual presidente da câmara, o Município vai adquirir 1 polígono apenas, com 35.000 m2, pelo valor de 960 mil euros, ou seja, 26€/m2, valor que vai pagar de uma só vez.

Agora percebo perfeitamente a que é que o meu pai se referia quando me dizia em miúdo “se não sabes mexer, está quieto”.

Ninguém tenha dúvidas de que a brutal máquina de propaganda de que o Município dispõe e a habitual postura de descaramento político se vão encarregar de propagandear esta compra junto da população como tendo sido uma conquista política notável.

Mas a verdade, a que fica para a história, é que mais uma vez o actual presidente da câmara prejudicou o Município. E tudo porque vive a obsessão de não querer repartir mérito com ninguém, principalmente com quem o antecedeu na gestão municipal. Sim, porque se tivesse concretizado o acordo de 2013, 70.000 m2 da Estação Radionaval já teriam passado para propriedade do Município há 4 anos. Assim, vai-se vangloriar dos 35.000 m2 que vai comprar ao dobro do preço.

De qualquer forma, de embuste em embuste, de mentira em mentira, de acto de má gestão em acto de má gestão, os 600 mil euros gastos por ano em publicidade vão mantendo o povo sereno e animado.

MISSÃO (IM)POSSÍVEL

Por SANDRA BERNARDINO

A mudança de ano costuma ser uma altura em que se aproveita para fazer balanços: do que foi feito e o que se deixou por fazer. Do que foi bem feito e do que foi menos bem feito. Daquilo que importa manter e o que convém deixar de lado.

Pesa-se tudo e logo vemos para que lado pende a balança da nossa consciência.

2017 foi o ano em que me iniciei, formalmente, na política.

Duas palavras definem esta experiência: surpresa e desilusão.

Surpresa porque foi “coisa” que não tinha sequer imaginado, atenta a minha (relativa) aversão ao tema.

Desilusão ao perceber que, afinal, tinha razão na minha (agora já não tanto relativa) aversão à política e aos políticos.

Percebi agora que para ser política não devo dizer tudo o que me vai na alma.

Ao que parece, devo escolher bem as palavras, medi-las, pesá-las, colocá-las numa espécie de mesa de cirurgia, desenhá-las, cortá-las, dar-lhes uma aspecto bonito e politicamente correcto e só depois, passado o período de recuperação, mostrá-las para serem sujeitas a todo o tipo de interpretações.

Na política reina, mais do que em qualquer outro aspecto da vida, a hipocrisia.

Mas como hipócrita não sou, rapidamente concluí que provavelmente não tenho grande futuro!

Nada que me deixe muito preocupada porque, afinal, nunca tive grandes aspirações políticas.

Mas tenho pena. E tristeza.

Pena e tristeza porque, por muita vontade que se tenha de mudar, somos rapidamente abafados e anulados pelas regras impostas pelos interesses de quem “manda”.

A minha experiência na última Assembleia Municipal foi disso exemplo. Uma sessão que, para além da proposta da Câmara Municipal de Esposende sobre os Documentos Previsionais para o ano de 2018 – Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal, tinha mais 35 outros pontos para serem aprovados ou comunicados!!!

Não demorou muito: apenas 7 horas! Terminou quando os ponteiros do relógio se preparavam para marcar 4 horas da manhã.

Percebi que na Casa da Democracia importa mostrar sorrisos e fazer as perguntas com alguma ironia e muita simpatia, ou somos logo apelidados de “aziados”.

Importa “arrumar para canto” quem pode incomodar, recorrendo a todas as técnicas e táticas, designadamente alianças improváveis.

Vale tudo e só não se tiram olhos porque isso dá muito nas vistas!!!!!

Percebeu-se, desde o primeiro momento, que o alvo a abater é o JPNT.

Compreende-se!

O JPNT é, afinal, persona non grata para o PS, para o CDS e para o PCP, muito provavelmente por lhes ter “roubado” eleitorado, reduzindo-os a uma discreta representação na Assembleia Municipal.

Quanto ao PSD, com a postura a que nos habituou nos últimos anos, tirou logo partido desse posicionamento das restantes forças políticas e tratou de fazer listas conjuntas para eleição dos representantes na CIM Cávado e no Conselho Municipal de Segurança de Esposende. Sim, é verdade: PSD, PS, CDS e PCP juntaram-se numa única lista, porque essa era a única forma de impedirem que o JPNT elegesse representantes seus.

Percebeu-se também que a acção fiscalizadora que compete à Assembleia Municipal é, por alguns, interpretada de uma forma muito curiosa!

Desde logo o tempo das intervenções. Podem fazer-se intervenções, mas estas não podem exceder o tempo determinado pelo cronómetro que a mesa da presidência controla ao segundo, sustentado num regimento concebido claramente para impedir que se “incomode” muito o Poder.

E depois as perguntas. Podem fazer-se perguntas, mas se essas perguntas forem incómodas para o Sr. Presidente da Câmara, deixam de ser perguntas e passam a ser intervenções políticas, isto na opinião de quem preside à reunião.

A minha palavra foi cortada logo à segunda pergunta, quando me preparava para perguntar o critério usado pela Câmara Municipal para escolher as empresas a quem foram adjudicados um conjunto de serviços por ajuste direto.

Esta pergunta começou com uma introdução, dando exemplos de situações em que o Município recorre à figura do Ajuste Direto com consulta apenas a uma empresa: a empresa Wemaze – Gestão de Projetos Lda, à qual foi adjudicado o projeto de adaptação do Centro de Negócios por 39.500€; a empresa Atelier de Arquitectura e Engenharia Filipe e Manuela, Lda, à qual foi adjudicado o projecto de requalificação do Bairro do IGAPHE por 73.800€; a empresa Geo Future, Lda, à qual foi adjudicada uma prestação de serviços de assessoria e consultoria na execução de projectos (?) por 91.500€; a empresa Edigma, à qual foi adjudicada a criação de um site por 43.000€; a empresa Engenho e Rio Unipessoal, à qual foi adjudicada uma prestação de serviços de acompanhamento e orientação técnica da empreitada do Canal por 92.000€; a empresa Marques Franco Arquitecto Lda, à qual foi adjudicado o projecto de arquitectura da requalificação da Escola Secundária por 92.000€; a empresa Fachada de Referência, à qual foram adjudicados os projetos de especialidades da requalificação da Escola Secundária por 92.000€.

Não consegui chegar sequer a meio dos exemplos que tinha.

Bastou que o presidente da Câmara fizesse um sinal ao presidente da Assembleia Municipal para que este considerasse a minha introdução às perguntas como sendo uma intervenção política!!! Mas afinal a quem incomodam estas perguntas? Não há uma expressão popular que diz que “quem não deve não teme”?!

Antes do 25 de Abril de 1974 não se faria melhor!

Ficaram por fazer dezenas de perguntas.

Deixaram de ser feitas muitas considerações e reparos.

Mas parece que a democracia é assim!

Já que estamos em período de balanços, não posso deixar de lamentar que na última Assembleia Municipal, o prato da balança reservado à oposição tenha ficado praticamente vazio!

Culpa minha, reconheço, que deixei falar mais alto a minha inexperiência e inabilidade para a prática política!

Agora que inicia um novo ano tenho, para além das resoluções habituais, uma nova: FAZER OPOSIÇÃO SEM CAIR NA TENTAÇÃO DE SER POLÍTICA!

Podem fazer as “coligações” que entenderem, imporem as restrições que lhes forem mais convenientes, condicionarem como costumam condicionar. Uma coisa é certa: às nossas perguntas incómodas não vão escapar.

O VOTO CONTRA NO ORÇAMENTO 2018

Por João Cepa

A Câmara Municipal acaba de lançar mais uma nota de imprensa, desta vez sobre o Orçamento 2018, que o presidente da câmara apelida de "maior Orçamento de sempre". Neste aspecto tem razão: é, de facto, o maior Orçamento de sempre. Esqueceu-se foi de dizer que se lhe retirar os 3,5 milhões de euros que vai utilizar de um empréstimo que a câmara contratou de forma discreta e muito silenciosa, então já deixa de ser o maior orçamento de sempre. Além do mais, um orçamento é tão só e apenas uma previsão. Em Abril de 2019, quando for apresentado o Relatório de Gestão de 2018, veremos se foi ou não o maior orçamento executado de sempre.

Mas como o presidente da câmara fez questão de mandar colocar na nota de imprensa que o Orçamento mereceu o voto contra do vereador João Cepa, acho por bem transcrever aqui a minha declaração de voto, para que os munícipes percebam as razões porque o fiz.

Os Documentos Previsionais, mesmo obedecendo por lei a algumas regras contabilísticas, não são mais do que documentos que suportam um conjunto de intenções que poderão vir a ser, ou não, concretizadas. Nesse sentido, dou mais importância aos relatórios de gestão, que demonstram aquilo que foi a gestão real, do que aos documentos previsionais. 

Na verdade, fomos habituados pelo atual presidente da câmara à apresentação de Planos e Orçamentos digamos que “ambiciosos”, e que permitem grandes notas de imprensa de auto-louvor, mas que depois se traduzem em execuções verdadeiramente miseráveis. Veja-se o exemplo do Plano de Investimentos de 2016 que terminou o ano com uma execução de apenas 36%, apesar de ter sido anunciado pela máquina da comunicação como tendo sido o melhor ano de sempre. 

Da análise da parte descritiva dos planos percebe-se que os mesmos não passam de um somatório e de uma colagem das propostas apresentadas pelos vários serviços, não tendo havido um trabalho político de análise, articulação e integração. Prova disso mesmo é a duplicação de propostas. 

No que diz respeito às Grandes Opções do Plano, é verdadeiramente assustador verificar que 28% do investimento vai para Serviços Gerais e de Administração, deixando, por exemplo, a Educação com uns tímidos 12% e as Atividades Económicas com pouco mais de 3%. 

Contudo, o que mais preocupa na análise destes documentos é aquilo que se constata no Orçamento. 

Apesar do presidente da câmara continuar a insistir no discurso do “alívio fiscal”, a verdade é que nunca o Município arrecadou tanto em impostos, taxas e tarifas como nos últimos 4 anos, fenómeno que se repetirá em 2018. No próximo ano serão cobrados aos esposendenses 10 milhões de euros, ou seja, mais 1,4 milhões do que foram cobrados em 2013. Só em tarifas de resíduos sólidos é mais meio milhão de euros do que no último ano do mandato 2009-2013. 

Neste domínio, o discurso utlizado pelo presidente da câmara de que, mesmo que queira, não pode baixar mais os impostos, é pura falácia. A Câmara Municipal pode perfeitamente baixar, por exemplo, as tarifas dos resíduos sólidos e a sua comparticipação no IRS. Bastaria querer. Não quer. 

Constata-se também um aumento absolutamente descontrolado das Despesas Correntes do Município, principalmente das despesas com pessoal. Em 2018 o Município gastará em recursos humanos mais 600 mil euros do que em 2017 e mais 1,16 milhões de euros do que em 2013. São números verdadeiramente assustadores e que terão consequências dramáticas no futuro na estabilidade financeira do Município. 

A preocupação é ainda maior quando da análise do Orçamento resulta que o aumento das Despesas Correntes em 2018 será de 870 mil euros relativamente a 2017 e de 3 milhões de euros relativamente a 2013. 

Estamos, mais uma vez, perante um Orçamento despesista: 70.000 euros para horas extraordinárias; 81.400 euros para locação de edifícios; 1 milhão de euros para estudos, pareceres, projetos e consultoria; 47.500 euros para publicidade; 357.760 euros para trabalhos gráficos, valor que será naturalmente reforçado durante o ano; etc. 

Estamos perante um Orçamento Municipal sem visão e sem ambição. Fica-se pelo despesismo e pelos gastos com coisas supérfluas, que farão com que Esposende continua a viver na ilusão e no deslumbramento, deixando-se constantemente ultrapassar pelos concelhos vizinhos em áreas tão importantes como a fixação de empresas, a criação de riqueza e a criação de emprego. 

Estas são apenas algumas das muitas razões que me levam a VOTAR CONTRA estes Documentos Previsionais.

REUNIÃO DE CÂMARA | 7 DE DEZEMBRO DE 2017

Por JOÃO CEPA

A próxima reunião de Câmara realizar-se-á no dia 7 de Dezembro, quinta-feira, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho e é aberta ao público.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Período de Antes da Ordem do Dia;
2. Balancete;
3. Acta da reunião ordinária do Executivo Municipal nº 23/2017;
4. Voto de louvor ao Dr. Hernâni Zão Oliveira;
5. Reorganização dos Serviços Municipais do Município de Esposende;
6. Alteração à Estrutura Interna dos Serviços Municipais do Município de Esposende;
7. Resolução para se requerer a redução e retificação do pedido de Declaração de Utilidade Pública para a construção de sistema intercetor e de desvio da área urbana de Esposende;
8. Empréstimo de médio e longo prazo - "Plano de Financiamento nas Freguesias" - Alteração de finalidade;
9. Documentos Previsionais para o ano de 2018 - Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal;
10. IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis;
11. TMDT - Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para o ano de 2018;
12. IRS - Participação variável no IRS para o ano de 2018;
13. Isenção de taxas pela ocupação do espaço público e publicidade, quando conexas a qualquer atividade económica - Ano de 2018;
14. Prestações de serviços adjudicadas no período compreendido entre 13/11/2017 e 03/12/2017;
15. Prestação de serviços de coordenação de segurança nas obras a realizar pela Câmara Municipal de Esposende - Decisão de contratar;
16. Participação no Capital Social das Águas do Norte;
17. Projeto de "Recuperação e ampliação da Escola Henrique Medina - Esposende" - Escolha do procedimento por concurso público para formação do contrato e aprovação das peças do procedimento;
18. Beneficiação da rede de drenagem de águas pluviais do concelho - 1ª fase - Auto de receção provisória;
19. Reconstrução de muros de suporte - Auto de receção provisória;
20. Beneficiação da Rua Nova do Calvário - Curvos - Auto de receção provisória;
21. Avenida da Praia - Apúlia - Obras de infraestruturação de subsolo - Auto de receção provisória e liberação de caução;
22. Beneficiação da Rua 13 de Maio - Gemeses - Auto de receção provisória;
23. Beneficiação e reperfilamento de arruamentos em Apúlia - Auto de receção provisória;
24. Construção de rede - Obras de infraestruturação de subsolo - Auto de receção definitiva;
25. Arranjos exteriores da Habitação Social de Góios - Marinhas - Auto de receção definitiva e liberação de caução;
26. Beneficiação e infraestruturação da Rua da Morena - Forjães - Auto para liberação de caução;
27. Processo nº 250/2001 - Construções Vianazende, Lda - Gemeses - Caducidade da licença;
28. Processo nº 256/2001 - Construções Vianazende, Lda - Gemeses - Caducidade da licença;
29. Processo nº 116/2015 - Marisa Belinho Pontes - União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto - Caducidade do processo de licenciamento;
30. Processos nº 251/2001, nº 252/2001, nº 254/2001, nº 257/2001 - Barca do Lago Pinhos, SA - Gemeses - Caducidade das licenças;
31. Apoio às Juntas de Freguesia - Mês de Novembro de 2017 - Ratificação;
32. Apoio financeiro à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra;
33. Concessão de apoio financeiro à Associação Desportiva de Esposende para custear a substituição de iluminação no Estádio Padre Sá Pereira;
34. Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende - Acordo de Cooperação - Apoio ao Empreendedorismo, Inovação e Promoção Empresarial;
35. Designação do Fiscal Único da EAMB - Esposende Ambiente, EM para o ano de 2018;
36. Instrumentos de Gestão Previsional da EAMB - Esposende Ambiente, EM para o ano de 2018 - Para conhecimento;
37. Contrato-Programa para a prestação de serviços de resíduos urbanos e limpeza pública no Município de Esposende para o ano de 2018;
38. Contrato-Programa para a prestação de serviços de execução de tarefas de gestão de espaços verdes públicos, da gestão da vertente ambiental e de gestão do sistema de águas pluviais na área do Município de Esposende para o ano de 2018;
39. Relatório de Gestão - 1º Semestre de 2017 - Para conhecimento;
40. Designação do Fiscal Único da Esposende 2000 - Atividades Desportivas e Recreativas, EEM;
41. Instrumentos de Gestão Previsional da Esposende 2000 para o ano de 2018 - Para conhecimento;
42. Contrato-Programa para o desenvolvimento dos projetos sociais da Esposende 2000 para o ano de 2018;
43. Tarifário para acesso aos serviços prestados nos equipamentos sob gestão da Esposende 2000 para o ano de 2018.

Nos termos do Regimento aprovado, as pessoas que pretendam intervir no período destinado ao público, terão de se inscrever antes do início da reunião, indicando o assunto que pretendem tratar.

QUERIDO MUDEI A CASA

Por JOÃO NUNES

Há diversos programas que mudam as casas das pessoas. Basta pedir apoio e aguardar. Mudam a vida das famílias, sob o slogan de “que temos muito gosto em mudar a sua casa”. A verdade é que, às vezes, assistimos a grandes e fantásticas alterações; comparando o antes e o depois, vemos proprietários, veneradores e obrigados, que curvados diante dos seus benfeitores, repetem os seus agradecimentos, desaguando quase sempre no “que Deus lhe pague”.

A Câmara Municipal de Esposende (CME), agora empanturrada com tantos votos obtidos no último ato eleitoral autárquico, aderiu a este conceito.

Não para mudar os quartos, as janelas, a iluminação, o jardim, o aquecimento, a cozinha, o sistema solar, etc., etc., a qualquer um dos seus munícipes, mas sim, para refinadamente MUDAR PESSOAS/TRABALHADORES, dos seus anteriores locais de trabalho, sendo, pelo menos parece, cirurgicamente escolhidos. Tipo “vassourada”.

Não querendo duvidar das boas intenções de quem manda, ressalta o espirito magnânimo do mesmo, pois ao que se sabe, nenhum dos visados pediu para ser transferido. Claro que tudo isto é feito, na perspetiva do mandador, na salvaguarda dos superiores interesses da municipalidade. Mesmo que os “escolhidos” não concordem; mesmo que não queiram e, mesmo que sintam que essa decisão é um ato humilhante nas suas vidas, que contraria o exemplar profissionalismo de tantos anos anteriores, a verdade é que os selecionados para a mudança, não têm alternativa. As mudanças forçadas parecem irreversíveis.

Será que isto é feito em nome da eficiência? O futuro o dirá.

REUNIÃO DE CÂMARA | 2 DE NOVEMBRO DE 2017 | REQUERIMENTOS

Por JOÃO CEPA

Realizou-se no passado dia 2 de Novembro a 2ª reunião de câmara do actual mandato autárquico, a primeira aberta ao público.

No Período de Antes da Ordem do Dia, e no âmbito das minhas responsabilidades no plano da fiscalização da acção da Câmara Municipal, apresentei um conjunto de requerimentos, a saber:

1. Pedido de publicação dos meus contactos (email e telefone) no site do Município, na página relativa ao Executivo.
2. Pedido de cedência de uma página em todos os números do Boletim Informativo que a Câmara Municipal venha a editar e distribuir, para publicação de informação relativa à minha actividade enquanto autarca.
3. Pedido de informação mais detalhada sobre os contratos de prestação de serviços adjudicados por despacho do presidente da câmara no período compreendido entre 29 de Setembro e 13 de Outubro.
4. Pedido de informação mais detalhada sobre a natureza de um conjunto de despesas constantes da Lista de Ordens de Pagamento datada de 18 de Outubro de 2017, entregue na reunião de câmara do dia 19 de Outubro.
5. Pedido de listagem discriminada dos devedores considerados como "Dívidas de Terceiros" no relatório do auditor externo de informação sobre a situação económica e financeira do Município relativo ao 1º semestre de 2017, cuja dívida total era à data de 684.982,50 €.
6. Listagem dos vencimentos pagos pela Câmara Municipal relativos aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2017; relação dos funcionários que gozaram algum período de férias entre 1 de Agosto e 1 de Outubro de 2017; e relação dos funcionários que foram dispensados de funções no período da campanha eleitoral, ou seja, entre 19 e 29 de Setembro de 2017, em virtude de possuírem o estatuto de candidatos.
7. Pedido de informação sobre uma alegada promessa de apoio social feita há meses a uma munícipe e ainda não concretizada.
8. Pedido de informação sobre a aplicação, projecto a projecto e até à presente data, do Capital Social realizado pelo Município de Esposende junto da Polis Litoral Norte S.A. - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte.
9. Pedido de cópia dos relatórios de avaliação de todos os imóveis, terrenos e edifícios, adquiridos pelo Município, incluindo empresas municipais, no período compreendido entre 8 de Outubro de 2013 e 29 de Setembro de 2017, e que foram objecto de celebração de escritura e/ou de contrato-promessa.
10. Pedido de informação sobre processos de licenciamento ou Pedidos de Informação Prévia eventualmente aprovados pela Câmara Municipal durante o ano de 2017 para terrenos situados na Av. Eng. Eduardo Arantes e Oliveira (Av. Marginal) e a Av. Rocha Gonçalves, ambas na cidade de Esposende.
11. Pedido de cópia do contrato de arrendamento celebrado com o Sr. Porfírio Fernandes para arrendamento do espaço destinado ao Centro de Negócios.
12. Pedido de informação sobre o vencimento auferido por cada um dos funcionários da empresa municipal Esposende Ambiente e sobre o vencimento que aufeririam caso desempenhassem funções na Câmara Municipal na mesma Carreira e Categoria.
13. Pedido de cópia do acordo celebrado em Junho de 2015 entre o Município e o Conselho Diretivo dos Baldios de Apúlia, na sequência do qual ambos os outorgantes desistiram dos processos judiciais em curso.
14. Pedido de disponibilização para consulta de todos os processos de licenciamento registados em nome da empresa MIVI - Miguel & Vilarinho, Lda.
15. Pedido de informação sobre os funcionários do Município que foram alvo de reclassificação profissional nos últimos 12 meses, nomeadamente, categoria e/ou carreira anterior e nova categoria e/ou carreira; funções exercidas antes da reclassificação e após a reclassificação; acréscimo anual de encargos com os funcionários decorrente da reclassificação; e data da reclassificação.
16. Pedido de cópia dos Cadernos de Encargos relativos aos contratos celebrados pelo Município, por Ajuste Directo, com as empresas Wemaze - Gestão de Projetos Lda (Elaboração do Projeto do Centro de Negócios); Atelier de Arquitetura e Engenharia - Filipe & Gabriela, Lda (Elaboração do Projeto de Requalificação do Bairro Social de Esposende); e Geo Future, Lda (Prestação de Serviços de Assessoria e de Consultoria na Execução de Projetos).
17. Pedido de cópia do estudo de viabilidade económica que sustentou o lançamento da empreitada de "Saneamento Básico na União das Freguesias de Espsoende, Marinhas e Gandra - Lugar do Monte", assim como planta com indicação das zonas e vias a intervencionar no âmbito da empreitada.

Até à presente data ainda não recebi qualquer informação ou qualquer elemento solicitado, assim como também ainda não recebi as informações e os elementos solicitados na reunião do dia 19 de Outubro, nomeadamente a relação das horas extraordinárias pagas aos funcionários da Câmara Municipal e da Esposende Ambiente durante o mandato anterior, assim como a indicação do nome da empresa que produziu o video apresentado no Dia do Município e respectivo custo. Relativamente a esta última informação é um pouca estranha esta demora tendo em conta que, ao que consta, terá sido a mesma empresa que fez todo o trabalho de produção de fotografia e de vídeo da campanha do PSD, acompanhando diariamente os candidatos.

Continuaremos a aguardar.... pacientemente.

REUNIÃO DE CÂMARA | 2 DE NOVEMBRO DE 2017

Por JOÃO CEPA

A próxima reunião de Câmara realizar-se-á no dia 2 de Novembro, quinta-feira, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho e é aberta ao público.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Período de Antes da Ordem do Dia;
2. Balancete;
3. Acta da reunião ordinária do Executivo Municipal nº 21/2017;
4. Designação dos representantes do Município no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio;
5. Designação do representante do Município no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira;
6. Prestação de serviços adjudicas no período compreendido entre 14/10/2017 e 25/10/2017;
7. Prestação de serviços de engenharia e fiscalização de obras públicas;
8. Prestação de serviços na área jurídica;
9. Desafetação do Domínio Público de parcela de terreno para integração no Domínio Privado do Município;
10. Projecto de loteamento de prédio urbano do Município de Esposende – União das Freguesias de Apúlia e Fão;
11. Reparação do pavimento em madeira do Pavilhão Gimnodesportivo de Fão – Auto de Receção Definitiva e Libertação da Caução
12. Pavimentação da Rua do Pinhal – 2ª Fase – Apúlia – Auto de Receção Provisória;
13. Correções Geométricas de Entroncamentos no Concelho de Esposende – Auto de Receção Provisória;
14. Desativação da Fossa Sética da Escola de S. Fins – Belinho – Auto de Receção Provisória;
15. Processo nº 310/95 – Pedro Nuno Abreu da Cunha – Gandra – Caducidade da Licença;
16. Processo nº 37/2009 – Maria do Sameiro Torres Lima – Forjães – Caducidade da Licença;
17. Processo nº 639/2014 – Ivone Marisa Pereira Neiva – Antas – Caducidade do Licenciamento;
18. Apoio às Juntas de Freguesia – Mês de Setembro de 2017.

Relembro que, nos termos do Regimento aprovado, as pessoas que pretendam intervir no período destinado ao público, terão de se inscrever antes do início da reunião, indicando o assunto que pretendem tratar.

ATRIBUIÇÃO DE LUGARES NO PARQUE DA FEIRA QUINZENAL

Por JOÃO CEPA

Da ordem de trabalhos da reunião de câmara realizada no passado dia 19 constava uma proposta de homologação da hasta pública para atribuição de 32 lugares na Feira Quinzenal de Esposende, que havia ocorrido no dia 11 de Setembro.

Para os 32 lugares disponíveis apareceram apenas 6 interessados, tendo sido esse o número de lugares atribuídos.

Isto significa que a oferta de lugares no espaço da feira é muito superior à procura.

Perante esta realidade questionei o presidente da câmara sobre algo que me intriga há bastante tempo: por que razão comprou recentemente o Município um terreno de pouco mais de 1.000 m2, por mais de 100.000 euros, supostamente para ampliar o espaço da feira? Se sobram tantos lugares no espaço existente, como se justifica o Município ter comprado uma pequena parcela de terreno a 100 € o metro quadrado, um valor verdadeiramente exorbitante para o fim a que se destina? E se era algo tão urgente e necessário, por que razão passados cerca de 2 anos após a compra ainda não se fez nada no espaço?

Em resposta, o presidente da câmara justificou-se dizendo que o projeto do Parque da Feira era um projeto inacabado, uma vez que no passado (até 2013) a câmara municipal não tinha conseguido negociar o terreno em causa e no mandato anterior foram capazes de o fazer. Por outro lado, é objectivo deste Executivo dar uma nova dinâmica à feira quinzenal.

Tal como tentei fazer ver na reunião ao presidente da câmara, ele tem um problema com o conceito de “conseguir negociar a compra de terrenos”. Na verdade, comprar terrenos com o dinheiro da câmara é muito fácil: basta pagar aos proprietários aquilo que eles pedem. Difícil é fazer boas compras, ou seja, negociar terrenos a bom preço ou a preço justo. E este é um bom exemplo. De facto, no período em que presidi ao Município fez-se uma tentativa de negociação deste terreno. Contudo, jamais aceitaria, como não aceitei, pagar 100.000 euros por 1000 metros quadrados, valor exigido pelo proprietário. Como o terreno não era relevante para a execução do projecto do Parque da Feira, nem sequer se insistiu.

Na sua tentativa de explicação o presidente da câmara referiu ainda que o valor pago é o valor real do terreno tendo em conta a sua localização e a sua capacidade construtiva. Entretanto tive de lhe relembrar, ou até informar, que o valor médio de aquisição dos terrenos para a construção do atual Parque da Feira foi de 50 euros o metro quadrado.

Em resumo, continuo a não perceber por que razão (pelo menos finjo que não percebo) a Câmara Municipal comprou cerca de 1000 metros quadrados de terreno, por cerca de 100 mil euros, para ampliar o Parque da Feira, quando, tal como agora ficou provado, o espaço existente é mais do que suficiente para aquilo que são as necessidades.

Quanto à intenção deste Executivo de dar uma nova dinâmica à feira quinzenal, ficamos então à espera das medidas a implementar. Contudo, avaliando o grau de concretização das muitas "intenções" anunciadas no mandato anterior, não consigo ficar muito entusiasmado. Mas dou, mesmo assim, o benefício da dúvida.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA

Por JOÃO CEPA

É do conhecimento público que considero um verdadeiro escândalo aquilo que a Câmara Municipal tem gasto anualmente, desde 2013, em publicidade, marketing e comunicação.

Só em publicidade e trabalhos gráficos o Município está a gastar por ano cerca de 600.000 euros, dinheiro que sai dos impostos, taxas e tarifas que nós munícipes pagamos. Este valor pode ser confirmado nos relatórios de gestão, que se encontram no site do Município.

Mas o escândalo não se fica por aqui. Em termos proporcionais, a Câmara Municipal de Esposende deverá ser a câmara do país com o maior Gabinete de Comunicação. São 6 pessoas a trabalhar a tempo inteiro: 2 assessores de imprensa; 1 relações públicas; 1 fotógrafo; e 2 designers gráficos. Números redondos, esta estrutura deverá custar aos contribuintes muito perto de 180.000 euros/ano.

Na reunião do passado dia 19, o presidente da câmara apresentou uma proposta de renovação do contrato de um dos assessores de imprensa: contrato por mais 36 meses, com remuneração mensal de 1.500 €, acrescidos de IVA, ou seja, um total de 66.420 euros.

Na fase de discussão da proposta perguntei ao presidente da câmara quantas pessoas trabalham atualmente no Serviço de Educação do Município. Respondeu que trabalham 3 pessoas. De seguida questionei quantas pessoas trabalham no Serviço de Ação Social. Não soube responder. Julgo que trabalham três ou quatro.

Em resumo, a Câmara Municipal de Esposende tem 6 profissionais no Serviço de Comunicação e Imagem, enquanto tem apenas 3 no Serviço de Educação e 3 ou 4 no Serviço de Ação Social.

Por essa razão, votei contra a proposta de celebração do contrato, não porque tenha algo a apontar à pessoa em causa do ponto de vista da competência profissional, mas porque acho escandaloso aquilo que se tem vindo a gastar em comunicação e imagem. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos do PSD. Infelizmente parece que nada vai mudar.